Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subseque...

Responda: Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes. Uma lei ordinária pode criar uma situação de isenção a uma contribuição instituída pelo poder púb...


1Q430125 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes.

Uma lei ordinária pode criar uma situação de isenção a uma contribuição instituída pelo poder público.

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