Questão: Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 430125•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades de Complexidade Intelectual

Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes.

Uma lei ordinária pode criar uma situação de isenção a uma contribuição instituída pelo poder público.

Questões Relacionadas

ID: 449570•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de

ID: 449527•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Farmácia RS•
Advogado

Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

ID: 449447•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Procurador Jurídico Legislativo•
2018

As normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 430125•Direito Constitucional•Limitações do Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•Ministério das Comunicações•Atividades de Complexidade Intelectual

ID: 430125•
Direito Constitucional•
Limitações do Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades de Complexidade Intelectual