A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese dizer ainda: A) Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros. B) Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis. C) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor com outro, técnico ou científico. D) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo facultada a participação nos cursos para a promoção na carreira.

B) Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprov...

Responda: A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese dizer ainda:

1Q430127 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese dizer ainda:

✂️ a) Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.
✂️ b) Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis.
✂️ c) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor com outro, técnico ou científico.
✂️ d) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo facultada a participação nos cursos para a promoção na carreira.