Questões Direito Constitucional Intervenção

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da admin...

Responda: Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes. Entre os efeitos excepcionais provocados pela intervenção ...


1Q430135 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Entre os efeitos excepcionais provocados pela intervenção federal em outra unidade federativa está o de suspensão temporária da autonomia, sendo essa suspensão ato privativo do chefe do Executivo e o seu fundamento não figura em norma infraconstitucional.

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