Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais: ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais: I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judi...


1Q430144 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais:

I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilega lidade ou abuso de poder for autoridade pública.

III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.