Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa correta: I ...

Gabarito: b)

Os Direitos e Garantias Fundamentais estão previstos na Constituição Federal brasileira e são essenciais para garantir a proteção dos cidadãos em diversas situações.

Analisando as assertivas apresentadas:

I - "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;" - Este é um princípio fundamental do devido processo legal, garantindo que apenas a autoridade competente possa processar e sentenciar alguém.

II - "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;" - Também relacionado ao devido processo legal, este princípio assegura que ninguém possa ser privado de sua liberdade ou de seus bens sem que haja um processo legal adequado.

III - "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;" - Aqui temos a garantia do contraditório e da ampla defesa, princípios essenciais para garantir que as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se manifestar e de se defender de forma adequada.

Portanto, as assertivas I, II e III estão corretas, conforme a alternativa b).