1Q430146 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALTrata-se de função essencial da Defensoria Pública: ✂️ a) promover privativamente a ação penal pública. ✂️ b) defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ c) prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. ✂️ d) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ e) promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro