Questão 430157

Question

A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria:

Gabarite Questões · Accepted Answer

C) Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais.

Gabarite Questões · Answer

A) Teoria da eficácia vertical direta dos direitos fundamentais.

Gabarite Questões · Answer

B) Teoria da ineficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Gabarite Questões · Answer

D) Teoria da eficácia horizontal indireta dos direitos fundamentais.

A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de...

Responda: A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados d...

1Q430157 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Advogado, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo