Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de...
Responda: A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados d...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais nesse caso. Essa teoria estabelece que os direitos fundamentais previstos na Constituição podem ser invocados nas relações entre particulares, ou seja, não apenas em relação ao Estado. Dessa forma, a decisão do STF garantiu que os empregados estrangeiros da Air France tivessem os mesmos direitos dos empregados franceses, em observância ao princípio da igualdade e da não discriminação.
Essa decisão foi importante para assegurar a igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais nesse caso. Essa teoria estabelece que os direitos fundamentais previstos na Constituição podem ser invocados nas relações entre particulares, ou seja, não apenas em relação ao Estado. Dessa forma, a decisão do STF garantiu que os empregados estrangeiros da Air France tivessem os mesmos direitos dos empregados franceses, em observância ao princípio da igualdade e da não discriminação.
Essa decisão foi importante para assegurar a igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
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