A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, A) mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado. B) preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado. C) razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus. D) mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser. E) razão pela qual é imprescindível a assistência técnica de advogado no pedido de revisão criminal.

A) mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado.

Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenci...

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1Q430159 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,

✂️ a) mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado.
✂️ b) preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado.
✂️ c) razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus.
✂️ d) mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser.
✂️ e) razão pela qual é imprescindível a assistência técnica de advogado no pedido de revisão criminal.