Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Em...

Responda: Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é veda...


1Q430162 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Administrativo, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.