Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Em...
Responda: Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é veda...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por MAgnos viana em 31/12/1969 21:00:00
Súmula vinculante nº 25, dispondo que “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, seja qual for a modalidade do depósito”. Dessa forma, por mais que seja previsto no inciso LXVII a permissão para prisão civil de depositários infiéis, foi decidido que tal ação não pode ser praticada pelo Estado. Logo, a única possibilidade de prisão civil válida na legislação brasileira é a de inadimplência por pensão alimentícia.
Por Nalbber Caldeira Nascimento em 31/12/1969 21:00:00
Essa me pegou pois naminha época de faculdade depositário infiel ainda era passivel de prisão civil kkk
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários