A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes fede...

questão de direito constitucional da banca ibfc aplicada no concurso tcm rj (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q430172•
Direito Constitucional•
Intervenção•
IBFC•
TCM RJ•
Técnico de Controle Externo

A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes federados, porém, prevê a possibilidade de intervenção em determinados casos. Especificamente no tocante a intervenção do Estado sobre o Munícipio, assinale a alternativa que aponta uma das causas que permite essa ingerência.

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Direito Constitucional•
Intervenção•
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MPE SP•
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Q448771•
Direito Constitucional•
Intervenção•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população local. Nesse caso,

Q432915•
Direito Constitucional•
Intervenção•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção

Q430172•Direito Constitucional•Intervenção•IBFC•TCM RJ•Técnico de Controle Externo

Q430172•
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Intervenção•
IBFC•
TCM RJ•
Técnico de Controle Externo