1Q430173 | Direito Constitucional, STJ, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCCSegundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do ✂️ a) Chefe do Poder Executivo. ✂️ b) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) Conselho Nacional de Justiça. ✂️ d) Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro