Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta. A) A aposentadoria compulsória do servidor público aos setenta anos de idade não é norma de reprodução obrigatória pelos estados. B) Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição ao regime estatutário de previdência. C) Independentemente do oferecimento de defesa, o servidor público pode perder seu cargo efetivo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho. D) Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público. E) Viola o princípio da igualdade o estabelecimento de critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.

D) Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a op...

Responda: Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

1Q430180 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A aposentadoria compulsória do servidor público aos setenta anos de idade não é norma de reprodução obrigatória pelos estados.
✂️ b) Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição ao regime estatutário de previdência.
✂️ c) Independentemente do oferecimento de defesa, o servidor público pode perder seu cargo efetivo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
✂️ d) Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.
✂️ e) Viola o princípio da igualdade o estabelecimento de critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.