Nas questões 41 a 44, assinale a opção correta. A) O princípio da unidade da Constituição postula que, na interpretação das normas constitucionais, sejalhes atribuído o sentido que lhes empreste maior eficácia ou efetividade. B) O princípio de interpretação constitucional do "efeito integrador" estabelece uma nítida hierarquia entre as normas da parte dogmática da Constituição e as normas da parte meramente organizatória. C) Pacificou-se, entre nós, o entendimento de que as cláusulas pétreas da Constituição podem ser modificadas pelo mecanismo denominado de "dupla revisão". D) Mesmo que, num caso concreto, se verifique a colisão entre princípios constitucionais, um princípio não invalida o outro, já que podem e devem ser aplicados na medida do possível e com diferentes graus de efetivação. E) No sistema jurídico brasileiro, cabe, com exclusividade, ao Poder Judiciário a prerrogativa de interpretar a Constituição, sendo do Supremo Tribunal Federal a palavra decisiva a esse respeito.

D) Mesmo que, num caso concreto, se verifique a colisão entre princípios constitucionais, um princípio não invalida o outro, já que podem e devem ser aplicados na medida do possível e com diferentes graus de efetivação.

Questões Direito Constitucional

Nas questões 41 a 44, assinale a opção correta.

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1Q430189 | Direito Constitucional, Advogado, IRB, ESAF

Nas questões 41 a 44, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da unidade da Constituição postula que, na interpretação das normas constitucionais, sejalhes atribuído o sentido que lhes empreste maior eficácia ou efetividade.
✂️ b) O princípio de interpretação constitucional do "efeito integrador" estabelece uma nítida hierarquia entre as normas da parte dogmática da Constituição e as normas da parte meramente organizatória.
✂️ c) Pacificou-se, entre nós, o entendimento de que as cláusulas pétreas da Constituição podem ser modificadas pelo mecanismo denominado de "dupla revisão".
✂️ d) Mesmo que, num caso concreto, se verifique a colisão entre princípios constitucionais, um princípio não invalida o outro, já que podem e devem ser aplicados na medida do possível e com diferentes graus de efetivação.
✂️ e) No sistema jurídico brasileiro, cabe, com exclusividade, ao Poder Judiciário a prerrogativa de interpretar a Constituição, sendo do Supremo Tribunal Federal a palavra decisiva a esse respeito.