Questões Direito Constitucional Administração Pública

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarqui...

Responda: Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além ...


1Q430192 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Administrativo, DNPM, CESGRANRIO

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como: I - a venda de um carro a um irmão;

II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;

III - o recebimento de quantia significativa, por herança;

IV - a perda de grande parte do patrimônio;

V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada situação:

I - Venda de um carro a um irmão: Essa é uma alteração patrimonial que deve ser comunicada, pois envolve transferência de bens.

II - Aquisição de ações de um banco, independente do percentual: Nem toda aquisição precisa ser comunicada, geralmente há um limite mínimo para isso. Portanto, essa não necessariamente precisa ser informada.

III - Recebimento de quantia significativa por herança: Isso altera o patrimônio e deve ser comunicado.

IV - Perda de grande parte do patrimônio: Também é uma alteração relevante que deve ser comunicada.

V - Permuta de um terreno por outro equivalente com um amigo: Como é uma troca equivalente, não há aumento ou diminuição do patrimônio, então não precisa ser comunicada.

Assim, as alterações que devem ser comunicadas são I, III e IV. Por isso, a alternativa correta é a d).
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