A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente A) a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência. B) a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência. C) a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência. D) a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência. E) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

E) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

✂️ a) a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
✂️ b) a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.
✂️ c) a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.
✂️ d) a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.
✂️ e) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.