A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do ...

A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A advertência cons...


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A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. 
II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
IV. A internação será adotada sempre que se afgurar a medida mais adequada para o fm de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    25/01/2024 • 10:16
    Resposta: Alternativa B
    CORRETO I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. O art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz “A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada”
    CORRETO II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. O art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz “A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários e governamentais”
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