Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale ...

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito pú...

Q43023 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PR, FAFIPA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer- lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
IV. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

✂️ a) Apenas I, II e III.
✂️ b) Apenas I e III
✂️ c) Apenas II e III
✂️ d) Apenas I, II e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

💬 Comentários

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Por Ericéia Thomeé em 31/12/1969 21:00:00

FAZER A CHAMADA É FUNÇÃO DO PODER PÚBLICO?

Por Larissa de Paula Castro da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art. 54
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

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