Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. A) A instauração do processo de controle de constitucionalidade, para fins de intervenção, é privativa do procurador-geral da República. B) Em razão da cláusula de reserva de plenário, o controle de constitucionalidade incidental não pode ser exercido por juízos singulares de primeiro grau. C) Caso o Distrito Federal, no exercício de sua competência legislativa estadual, edite ato normativo proibindo determinado serviço de transporte, poderá ser ajuizada ação declaratória de constitucionalidade no STF a fim de que a insegurança jurídica seja afastada. D) Compete ao Congresso Nacional suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. E) É cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental com a finalidade de se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

A) A instauração do processo de controle de constitucionalidade, para fins de intervenção, é privativa do procurador-geral da República.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A instauração do processo de controle de constitucionalidade, para fins de intervenção, é privativa do procurador-geral da República.
✂️ b) Em razão da cláusula de reserva de plenário, o controle de constitucionalidade incidental não pode ser exercido por juízos singulares de primeiro grau.
✂️ c) Caso o Distrito Federal, no exercício de sua competência legislativa estadual, edite ato normativo proibindo determinado serviço de transporte, poderá ser ajuizada ação declaratória de constitucionalidade no STF a fim de que a insegurança jurídica seja afastada.
✂️ d) Compete ao Congresso Nacional suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
✂️ e) É cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental com a finalidade de se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.