Questões Direito Constitucional Política Urbana

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de f...

Responda: Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois ac...


1Q430259 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Se o imóvel estivesse localizado em área rural, o tamanho mínimo do lote deve ser de cinquenta hectares para que se possa requerer a usucapião especial rural.
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