É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa A) o acompanhamento e a fiscalização da execução de suas medidas por Comissão composta por membros do Congresso Nacional. B) a necessidade de autorização prévia dos Conselhos da República e de Defesa Nacional para sua decretação. C) a submissão do decreto respectivo à ratificação do Congresso Nacional dentro de 24 horas, sob pena de nulidade da decretação. D) a possibilidade de restrição relativa à liberdade de locomoção, consistente na obrigação de permanência em localidade determinada. E) a irresponsabilidade por eventuais ilícitos cometidos pelos respectivos executores ou agentes, diante da excepcionalidade das medidas autorizadas pela Constituição.

A) o acompanhamento e a fiscalização da execução de suas medidas por Comissão composta por membros do Congresso Nacional.

É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa

É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa

✂️ a) o acompanhamento e a fiscalização da execução de suas medidas por Comissão composta por membros do Congresso Nacional.
✂️ b) a necessidade de autorização prévia dos Conselhos da República e de Defesa Nacional para sua decretação.
✂️ c) a submissão do decreto respectivo à ratificação do Congresso Nacional dentro de 24 horas, sob pena de nulidade da decretação.
✂️ d) a possibilidade de restrição relativa à liberdade de locomoção, consistente na obrigação de permanência em localidade determinada.
✂️ e) a irresponsabilidade por eventuais ilícitos cometidos pelos respectivos executores ou agentes, diante da excepcionalidade das medidas autorizadas pela Constituição.