Questões Direito Constitucional Seguridade Social

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade, de forma direta e indiret...

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1Q430271 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Controle Externo ACE, TCE AM, FCC

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais enumeradas na Constituição da República, esteia-se no princípio constitucional da

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A questão fala sobre o financiamento da seguridade social por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos de diferentes níveis de governo e contribuições sociais previstas na Constituição. Isso está relacionado ao princípio da diversidade da base de financiamento, que significa justamente que o sistema é sustentado por várias fontes de recursos, garantindo sua viabilidade financeira.

As outras alternativas tratam de princípios diferentes, como universalidade (a), seletividade e distributividade (c), irredutibilidade dos benefícios (d) e descentralização da administração (e), que não se referem diretamente à forma de financiamento. Portanto, a resposta correta é a letra b).
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