No tocante ao habeas corpus, assinale a opção correta. A) Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória. B) Para a impetração do habeas corpus, não é exigível capacidade processual. C) Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito. D) O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de multa, como alternativa à pena privativa de liberdade. E) O Ministério Público não está legitimado para impetrar habeas corpus nem para recorrer da decisão que o denegar.

C) Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito.

No tocante ao habeas corpus, assinale a opção correta.

No tocante ao habeas corpus, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória.
✂️ b) Para a impetração do habeas corpus, não é exigível capacidade processual.
✂️ c) Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito.
✂️ d) O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de multa, como alternativa à pena privativa de liberdade.
✂️ e) O Ministério Público não está legitimado para impetrar habeas corpus nem para recorrer da decisão que o denegar.