1Q430300 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASSão funções institucionais do Ministério Público,exceto: ✂️ a) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ b) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. ✂️ c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ d) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos em lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro