Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade: A) é uma classe finita de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir normas instituidoras de tributos. B) é um favor legal consubstanciado na dispensa do tributo devido. C) é uma limitação infra-constitucional às competências tributárias. D) providência infra-constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada. E) é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.

A) é uma classe finita de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir normas instituidoras de tributos.

Questões Direito Constitucional

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade:

Responda: Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade:

1Q430305 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade:

✂️ a) é uma classe finita de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir normas instituidoras de tributos.
✂️ b) é um favor legal consubstanciado na dispensa do tributo devido.
✂️ c) é uma limitação infra-constitucional às competências tributárias.
✂️ d) providência infra-constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada.
✂️ e) é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.