1Q430307 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ BA, FGVDa análise do texto constitucional, extrai-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm em comum o fato de que: ✂️ a) integram a Administração Direta e seus funcionários são chamados de estatutários; ✂️ b) suas instituições somente podem ser autorizadas por lei específica; ✂️ c) não se aplica a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos a seu pessoal; ✂️ d) não estão subordinadas ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); ✂️ e) possuem personalidade jurídica de direito público e integram a Administração Indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro