Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Gabarito: d)

Explicando: O artigo 5º da Constituição Federal trata dos requisitos básicos para investir-se em cargo público. Entre esses requisitos, está a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, entre outros. Porém, a idade mínima exigida para a investidura em cargo público geralmente é de 18 anos, não 16. Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois menciona uma idade mínima de dezesseis anos, que não é requisito básico para cargos públicos. As demais alternativas estão corretas.