Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. Em caso de separ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNCAP PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q430317•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
FUNCAP PA•
Administrador

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de separação de um casal com filhos, a Constituição da República garante à mãe o direito à guarda dos filhos menores de 16 anos de idade.

Certo

Errado

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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