Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Os efeit...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Os efeitos da medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, em regra, serão ex tunc, de modo a desconstituir...

1Q430326 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, em regra, serão ex tunc, de modo a desconstituir as relações jurídicas decorrentes do direito considerado constitucional.

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