Questões Direito Constitucional Finanças Públicas
De acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas ...
Responda: De acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas da Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deverá constar na(o)
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um instrumento de planejamento que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, a correta previsão e alocação dos recursos destinados à seguridade social no orçamento anual são fundamentais para garantir o financiamento adequado das políticas públicas nessa área.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um instrumento de planejamento que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, a correta previsão e alocação dos recursos destinados à seguridade social no orçamento anual são fundamentais para garantir o financiamento adequado das políticas públicas nessa área.
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