Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, determina a Constituição que A) o Distrito Federal é regido por lei orgânica e não pode ser dividido em Municípios. B) a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia. C) os Estados Brasileiros, pelo princípio da indissolubilidade do pacto federativo, não podem se desmembrar e formar outros Estados-Membros ou Territórios Federais. D) os Municípios regem-se por lei orgânica e possuem competência reservada ou remanescente. E) compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

A) o Distrito Federal é regido por lei orgânica e não pode ser dividido em Municípios.

Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, determina a Constitui...

Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, determina a Constituição que

✂️ a) o Distrito Federal é regido por lei orgânica e não pode ser dividido em Municípios.
✂️ b) a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia.
✂️ c) os Estados Brasileiros, pelo princípio da indissolubilidade do pacto federativo, não podem se desmembrar e formar outros Estados-Membros ou Territórios Federais.
✂️ d) os Municípios regem-se por lei orgânica e possuem competência reservada ou remanescente.
✂️ e) compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.