Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere: I. ...

Responda: Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. II. A irredut...


1Q430344 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:

I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.

III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.

IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

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