Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q430347•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no trabalho, é correto afirmar:

Uma das modalidades instituídas de inserção laboral da pessoa idosa é a colocação seletiva por meio da qual, o processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.

A autorização de contratação para prestação de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa idosa considera um período de adaptação e capacitação para o trabalho. Esse período não caracteriza vínculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento biopsicosocial da pessoa.

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas idosas.

A oficina protegida de produção é a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional, provendo o idoso com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa.

O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

Questões Relacionadas

Q427779•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Analista Previdênciário

A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,

resgata o caráter de uma política pública social, na qual as famílias obtém acesso por meio da relação de compra e venda de serviços, isto é, da relação de mercado.

constitui-se como política pública gratuita e não lucrativa e sua materialização ocorre por meio da categorização do necessitado e não da necessidade de proteção social, sendo responsável pela efetivação de todos os direitos sociais.

é responsável por proporcionar seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência, visando a superação de incertezas e desproteções sociais que impedem ou fragilizam a seguridade social dos cidadãos.

é dirigida aos cidadãos como direito à proteção social fundada na perspectiva do assistencialismo e paralelamente ao direito trabalhista.

resgata a esfera moral, com a introdução compulsória de contrapartidas, pois do ponto de vista constitucional trata-se de uma benesse.

Q424000•
Direito Constitucional•
Assistência Social

Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular.

A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo.

As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada.

Não respondida.

Q428189•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FUNDATEC•
Prefeitura de Liberato Salzano RS•
Administrador de Pessoal

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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