De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que: A) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem suficiência de recursos. B) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso no tempo fixado na sentença. C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. D) As normas definidoras dos direitos e garantias sociais têm aplicação imediata. E) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Responda: De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

1Q430367 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem suficiência de recursos.
✂️ b) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso no tempo fixado na sentença.
✂️ c) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ d) As normas definidoras dos direitos e garantias sociais têm aplicação imediata.
✂️ e) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.