Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Os direitos sociais, segundo a doutrina, integram os chamados direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) e têm como destinação precípua realizar o princípio da igualdade; como tal, implicam a adoção de prestações positivas por parte do Estado.
Questão: Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutel...
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