O artigo 199 da Constituição Brasileira garante, à iniciativa privada, a organização da assistência da saúde, mas sobre sua relação com o sistema público de saúde, assinale a afirmação incorreta A) As instituições privadas participarão de forma complementar. B) As instituições privadas participarão do sistema público de saúde mediante contrato de direito público ou convênio. C) As instituições privadas, com fins lucrativos, não poderão ter acesso a recursos públicos. D) A Constituição proíbe que empresas de capitais estrangeiros participem na assistência médica no país, salvo em situações previstas em lei. E) É licita e livre a participação dos grupos de saúde privados no planejamento das ações públicas de saúde.

E) É licita e livre a participação dos grupos de saúde privados no planejamento das ações públicas de saúde.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

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1Q430390 | Direito Constitucional, Ordem Social, Administrador, TJ PE, SUSTENTE

O artigo 199 da Constituição Brasileira garante, à iniciativa privada, a organização da assistência da saúde, mas sobre sua relação com o sistema público de saúde, assinale a afirmação incorreta

✂️ a) As instituições privadas participarão de forma complementar.
✂️ b) As instituições privadas participarão do sistema público de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.
✂️ c) As instituições privadas, com fins lucrativos, não poderão ter acesso a recursos públicos.
✂️ d) A Constituição proíbe que empresas de capitais estrangeiros participem na assistência médica no país, salvo em situações previstas em lei.
✂️ e) É licita e livre a participação dos grupos de saúde privados no planejamento das ações públicas de saúde.