A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, ?ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere A) a uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União. B) ao imposto de importação incidente sobre combustíveis. C) ao imposto sobre circulação de mercadorias, quando tem por objeto combustíveis, ainda que provenientes do exterior. D) aos impostos de importação e de circulação de mercadorias, respectivamente, ambos de competência da União. E) à COFINS incidente sobre as operações com combustível, que é uma contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

A) a uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercializ...

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1Q430394 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, ?ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere

✂️ a) a uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União.
✂️ b) ao imposto de importação incidente sobre combustíveis.
✂️ c) ao imposto sobre circulação de mercadorias, quando tem por objeto combustíveis, ainda que provenientes do exterior.
✂️ d) aos impostos de importação e de circulação de mercadorias, respectivamente, ambos de competência da União.
✂️ e) à COFINS incidente sobre as operações com combustível, que é uma contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.