A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta. A) O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato. B) A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República. C) Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra. D) O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores. E) A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

D) O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

Responda: A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

1Q430397 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.
✂️ b) A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.
✂️ c) Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.
✂️ d) O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.
✂️ e) A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.