Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atr...

Responda: Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia aos direitos fundamentais”.

1Q430399 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Auditor do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia aos direitos fundamentais”.

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