Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. B) É vedado, constitucionalmente, a instituição de pena de morte, salvo em casos de ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. C) A Constituição Federal assegura que, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. D) É livre a locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) A Constituição Federal assegura que, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispostos na Constituição da R...

Responda: Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

1Q430410 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFE

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
✂️ b) É vedado, constitucionalmente, a instituição de pena de morte, salvo em casos de ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ c) A Constituição Federal assegura que, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
✂️ d) É livre a locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.