Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funçõe...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Caso se constate a existência de ilegalidade na execução de contrato administra...


1Q430417 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Negócios, MPOG, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.

Caso se constate a existência de ilegalidade na execução de contrato administrativo no âmbito de determinado ministério, caberá ao Tribunal de Contas da União solicitar a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato pelo referido tribunal.

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