Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e p...

Responda: Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes. São crimes de responsabilidade os atos praticados pelo...


Q430429 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Oficial de Chancelaria, MRE, CESPE CEBRASPE

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

São crimes de responsabilidade os atos praticados pelo presidente da República assim previstos na Constituição Federal, independentemente de serem definidos em outra norma infraconstitucional.

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