Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica...

Responda: Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes. Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais ...


1Q430435 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.

Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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