O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal, A) elegerá seus Deputados Distritais, cujos mandatos não poderão coincidir com o do Governador e do Vice-Governador. B) poderá ser dividido em Municípios. C) possui as mesmas competências legislativas reservadas à União. D) reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará. E) criará e regulamentará, através de resolução da Câmara Legislativa local, a utilização das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar distrital.

D) reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará.

Questões Direito Constitucional Diversos

O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,

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1Q430470 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,

✂️ a) elegerá seus Deputados Distritais, cujos mandatos não poderão coincidir com o do Governador e do Vice-Governador.
✂️ b) poderá ser dividido em Municípios.
✂️ c) possui as mesmas competências legislativas reservadas à União.
✂️ d) reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará.
✂️ e) criará e regulamentará, através de resolução da Câmara Legislativa local, a utilização das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar distrital.