Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
Ordens emanadas de autoridades judiciais, ainda que ilegais, devem ser cumpridas, sob pena de restar violado o estado de direito.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2008). Confira a resolução completa abaixo:
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