Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecid...

Responda: Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 94 a 97. Não ofende o princípio da livre conco...


1Q430499 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 94 a 97.

Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de duas ou mais farmácias em determinada área.

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