Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabel...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso anac (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q430499•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 94 a 97.

Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de duas ou mais farmácias em determinada área.

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Q433092•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
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Juiz Substituto

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

Q447223•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
IBFC•
Câmara de Feira de Santana BA•
Procurador Jurídico Adjunto•
2018

Assinale a alternativa correta sobre a noção de propriedade e a questão que envolve sua distinção entre plena e limitada.

Q445085•
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Princípios Gerais da Atividade Econômica•
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MPE RS•
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Nos moldes estabelecidos pelo artigo 174 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Q430499•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•CESPE CEBRASPE•ANAC•Especialista em Regulação de Aviação Civil

Q430499•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil