Questões Direito Constitucional Saúde

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do ...

Responda: Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão. Cabe ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o contr...


1Q430505 | Direito Constitucional, Saúde, Médico, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Cabe ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente de lei.

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