Questões Direito Constitucional Organização do Estado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os estados po...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal prevê que os estados podem, sim, se incorporar, subdividir ou desmembrar para formar novos estados ou se anexar a outros. Para isso, é necessário que a população diretamente interessada aprove a mudança por meio de plebiscito, e que haja uma lei complementar que regulamente esse processo. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal prevê que os estados podem, sim, se incorporar, subdividir ou desmembrar para formar novos estados ou se anexar a outros. Para isso, é necessário que a população diretamente interessada aprove a mudança por meio de plebiscito, e que haja uma lei complementar que regulamente esse processo. Portanto, a afirmação está correta.
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