Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições. A) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia B) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual D) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

A) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao muni...

Responda: Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

1Q430515 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

✂️ a) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia
✂️ b) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
✂️ c) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
✂️ d) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população