Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática. A) Advogado Geral da União. B) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. C) Mesa do Congresso Nacional. D) Governador de Estado. E) Entidade de classe de âmbito nacional.

B) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de incons...

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