Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que: A) é livre o exercício de quaquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. B) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa. C) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independe do pagamento de taxas. D) havendo prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos, sem armas, independentemente de autorização. E) é assegurado à instituição do júri o sigilo de suas votações e a soberania de seus vereditos.

B) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar qu...

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1Q430521 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, DNIT, ESAF

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

✂️ a) é livre o exercício de quaquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
✂️ b) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa.
✂️ c) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independe do pagamento de taxas.
✂️ d) havendo prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos, sem armas, independentemente de autorização.
✂️ e) é assegurado à instituição do júri o sigilo de suas votações e a soberania de seus vereditos.